Circular 09/84
CIRCULARES Número: 09/84 (Lisboa: 1885; Porto: 2/85; Coimbra: 907; Évora: 374)
DATA: 84.12.31

Assunto: Objectos furtados ou roubados. Descrição das características e procedimentos a observar.

TEXTO:

"Nos crimes contra a propriedade importa assegurar, sempre que viável e tão rápida quanto possível, a restituição, aos seus legítimos proprietários, dos bens de que se viram privados.

Com vista à prossecução deste objectivo, encarrega-me Sua Excelência o Conselheiro Procurador-Geral da República de transmitir a V. Exª., com a solicitação da sua circulação pelos Magistrados e Agentes do Ministério Público, as seguintes normas, cujo cumprimento se recomenda e determina, especialmente:

1) Deverão ser recolhidos, tão cedo quanto possível, e de forma detalhada, os dados e características dos objectos furtados ou roubados (tipo, marca, modelo, número de série, valor, peso, etc..), sempre que os lesados o possam fazer.

2) Deverão ser imediata e minuciosamente observados todos os objectos apreendidos, por suspeita de haverem sido furtados ou roubados, e registados os seus elementos caracterizadores.

3) Deverá ser confrontada, no mais breve espaço de tempo, a informação respeitante aos objectos dados como furtados ou roubados e a informação respeitante àqueles que são apreendidos. A experiência demonstra que tal confronto perde grande parte da sua utilidade transcorridas que estejam as primeiras semanas sobre a data do furto ou roubo.

4) Com raras excepções, não produz qualquer efeito prático, para os fins considerados, o confronto de informações respeitantes a objectos não suficientemente caracterizados ("uma garrafa de azeite", "um par de calças cinzentas"), em especial se de reduzido valor."