:::MINISTÉRIO PÚBLICO

Instrução nº 2/20 de 02-06-2020 - PGR - Procuradora-Geral da República

Base de dados de perfis ADN para fins de identificação criminal

Instrução nº 1/20 de 27-05-2020 - PGR - Procuradora-Geral da República

UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA DA APLICAÇÃO MB WAY - Coordenação da Atividade do Ministério Público

Instrução nº 2/19 de 03-06-2019 - PGR - Procuradora-Geral da República

Estimativa da incerteza na quantificação da taxa de álcool no sangue expressa nos relatórios do Serviço de Química e Toxicologia Forenses do INMLCF e a determinação da taxa de alcoolemia

Instrução nº 1/19 de 29-03-2019 - PGR - Procuradora-Geral da República

Articulação Comunicacional entre o Ministério Público e a IGAMAOT, em especial no domínio da Tutela Ambiental Contraordenacional

Instrução nº 2/18 de 03-09-2018 - PGR - Procuradora-Geral da República

Base de Dados de Registo de Recuperação de Ativos – Instrução n.º 2/2018

Instrução nº 1/18 de 27-04-2018 - PGR - Procuradora-Geral da República

Base de Dados da PGR sobre a Suspensão Provisória de Processo Crime – Instrução n.º 1/18

Instrução nº 1/17 de 23-05-2017 - PGR - Procuradora-Geral da República

Não transposição, por Portugal, da Diretiva 2014/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 3 de abril de 2014 – Decisão Europeia de Investigação em Matéria Penal

Instrução nº 1/15 de 27-05-2015 - PGR - Procuradora-Geral da República[Revogada]

Instrução nº 1/2015 – Perfis ADN

Instrução nº 2/14 de 30-10-2014 - PGR - Procuradora-Geral da República

Inquéritos por crime de violência doméstica. Ficha de avaliação de risco de violência doméstica para uso pelas Forças de Segurança

Instrução nº 1/14 de 15-10-2014 - PGR - Procuradora-Geral da República

Crimes de violência doméstica, maus-tratos e contra a autodeterminação sexual - Distribuição especializada

Instrução nº 1/13 de 30-07-2013 - PGR - Procuradora-Geral da República

Recuperação de Activos e Administração de Bens Apreendidos - Gabinete de Recuperação de Activos e Gabinete de Administração de Bens