O.S. nº 2/19 de 11-11-2019
- PGR - Procuradora-Geral da República
Relatório Anual do Ministério Público para o ano de 2019
Ver texto
O.S. nº 1/19 de 16-01-2019
- PGR - Procuradora-Geral da República
Cibercrime e outros crimes cometidos em ambiente digital
Ver texto
O.S. nº 6/17 de 08-11-2017
- PGR - Procuradora-Geral da República
Gabinete da Família, da Criança e do Jovem
Ver texto
O.S. nº 4/17 de 05-05-2017
- PGR - Procuradora-Geral da República
Cerimónias comemorativas do Centenário das Aparições de Fátima. Organização de turnos e procedimentos
Ver texto
O.S. nº 5/17 de 05-05-2017
- PGR - Procuradora-Geral da República
Tribunais de Família e Menores - Sinalização e acompanhamento dos casos relacionados com o 'Jogo da Baleia Azul'.
Ver texto
O.S. nº 3/17 de 28-04-2017
- PGR - Procuradora-Geral da República
Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica
Comunicação de decisões
Ver texto
O.S. nº 2/17 de 01-03-2017
- PGR - Procuradora-Geral da República
Ordem de Serviço n.º 2/2017 - Registo da Atividade do Ministério Público no Tribunal da Relação - Recursos - Área Penal
Ver texto
O.S. nº 1/17 de 31-01-2017
- PGR - Procuradora-Geral da República
Ordem de Serviço n.º 1/2017 - Utilização da Imagem Gráfica do Ministério Público
Ver texto
O.S. nº 1/16 de 04-05-2016
- PGR - Procuradora-Geral da República
Coordenação do Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos
Ver texto
O.S. nº 4/15 de 28-05-2015
- PGR - Procuradora-Geral da República
Registo de Expediente na Área Criminal -
Novas espécies processuais e tabela de distribuição de processos
Ver texto
O.S. nº 3/15 de 26-03-2015
- PGR - Procuradora-Geral da República
[Revogada]
Relatório semestral da Procuradoria da comarca
Ver texto
O.S. nº 2/15 de 25-03-2015
- PGR - Procuradora-Geral da República
Regulamento Quadro da Procuradoria da República da Comarca
Ver texto
O.S. nº 1/15 de 18-02-2015
- PGR - Procuradora-Geral da República
Elaboração dos mapas de férias dos magistrados do Ministério Público no ano de 2015
Ver texto
O.S. nº 8/14 de 13-11-2014
- PGR - Procuradora-Geral da República
Ordem de Serviço n.º 8/2014 – Relatório Anual do Ministério Público – Novos Modelos de Relatório e de Mapas
Ver texto
O.S. nº 7/14 de 15-07-2014
- PGR - Procuradora-Geral da República
Transição de Processos do Ministério Público
Ver texto
O.S. nº 6/14 de 30-06-2014
- PGR - Procuradora-Geral da República
Relatório anual do Ministério Público do ano de 2014
Ver texto
O.S. nº 5/14 de 30-06-2014
- PGR - Procuradora-Geral da República
Lei da Organização do Sistema Judiciário
Ver texto
O.S. nº 4/14 de 28-02-2014
- PGR - Procuradora-Geral da República
[Revogada]
Comunicação à IGAMAOT de decisão final proferida em processo de recurso de impugnação judicial de decisão administrativa
Ver texto
O.S. nº 3/14 de 27-01-2014
- PGR - Procuradora-Geral da República
[Revogada]
Relatório Anual de 2013 – Actualização de Mapas
Ver texto
O.S. nº 2/14 de 20-01-2014
- PGR - Procuradora-Geral da República
Criação do Gabinete de Interesses Difusos e Colectivos
Ver texto
O.S. nº 1/14 de 20-01-2014
- PGR - Procuradora-Geral da República
Articulação de estratégias para a eficácia da actuação do Ministério Público na jurisdição criminal
Ver texto
O.S. nº 2/13 de 09-12-2013
- PGR - Procuradora-Geral da República
[Revogada]
Ordem de serviço n.º 2/2013 - Tabela de registo de expediente na área criminal
Ver texto
O.S. nº 1/13 de 11-11-2013
- PGR - Procuradora-Geral da República
Tabela de Fenómenos Criminais - Ordem de Serviço n° 1
Ver texto