MINISTÉRIO PÚBLICO
DEPARTAMENTO CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL
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DENÚNCIA DE ACTOS DE CORRUPÇÃO E FRAUDES
  • POR QUE PRECISAMOS DA SUA INFORMAÇÃO
    A corrupção ocorre normalmente num círculo fechado de indivíduos, muitas das vezes protegidos por regimes de segredo profissional.
    Por esse motivo, o conhecimento de dados sobre o relacionamento entre os indivíduos suspeitos ou os efeitos nefastos dos seus actos para o interesse público, pode ser determinante para o sucesso da investigação.
    Combater e eliminar a corrupção é uma responsabilidade de todos e quem não denuncia, conhecendo os factos relevantes, tem também a sua quota de culpa.
    Assim, todos aqueles que se sentiram directamente afectados pela prática de actos de corrupção ou que dispõem de informação privilegiada, são convidados a utilizar este meio para contactarem com as autoridades responsáveis pela investigação.
  • COMO TRANSMITIR OS FACTOS DE QUE TEM CONHECIMENTO
    Pretendemos obter informações específicas para desencadear uma investigação que nos permita identificar factos com relevância criminal e responsabilizar os seus autores.
    Para esse fim, precisamos que nos diga, da forma que entender conveniente, como é que teve acesso à informação.
    Depois, precisamos que nos transmita de forma objectiva e com detalhe os factos de que tem conhecimento e documentos ou outra prova que possua.
    É importante que nos transmita os dados que conhece sobre as pessoas que praticaram os factos.
  • O QUE VAMOS FAZER COM A SUA INFORMAÇÃO
    Os factos comunicados serão objecto de apreciação pelos Magistrados do Ministério Público no DCIAP.
    A primeira preocupação será validar e completar o conhecimento dos factos que nos forem transmitidos.
    Tal não significa que seja, de imediato, instaurado Inquérito, o que pressupõe a existência de indícios da prática de crime, mas nenhuma informação será deixada sem desenvolvimento, visando sempre alcançar a verdade dos factos.
    Será decidido qual a forma processual através da qual será iniciada a investigação.
  • COMO SEGUIR O RESULTADO DA SUA INFORMAÇÃO
    A sua comunicação receberá um número pelo qual passará a ser identificada.
    Ao mesmo tempo ser-lhe-á atribuída uma chave de acesso que deverá copiar e guardar em local seguro.
    Mediante essa chave de acesso poderá posteriormente aceder à sua comunicação e tomar conhecimento da investigação e outros dados que lhe interessam.
    Poderemos precisar da sua colaboração para nos esclarecer dúvidas ou transmitir informação adicional
  • PODE COMUNICAR DE FORMA CONFIDENCIAL E ANÓNIMA
    O autor da comunicação pode manter o anonimato.
    No entanto privilegia-se que se identifique, sendo nossa preocupação que não venha a ser desnecessariamente exposto publicamente durante a investigação.
    É importante que o autor da comunicação se identifique e deve indicar-nos uma forma de poder ser contactado, seja um endereço postal ou de “e-mail” ou telefone, se pretender receber informação mais detalhada sobre a investigação.
    Se se dispuser a testemunhar, poderemos esclarecer a forma como a lei permite assegurar protecção.
    Apresentados os nossos compromissos, colabore, transmitindo-nos os factos de que tem conhecimento.
Se tem conhecimento de factos relacionados com a corrupção ou fraude e nunca antes os comunicou às autoridades ou foi chamado a depor sobre eles, clique aqui para apresentar nova denúncia.
DENÚNCIA JÁ APRESENTADA
Se já apresentou neste serviço uma denúncia de actos de corrupção ou fraude e pretende consultar o seu estado, ou enviar dados ou documentos adicionais, introduza a chave de acesso que lhe foi fornecida no momento em que apresentou a denúncia.
Chave de acesso: